Processo 515480/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/08/2019 10:34
Autuado em 06/08/2019 10:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3272/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3272/ 2019 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/10/2019 Acórdão   3272/ 2019 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARUMBI
Recorrente MICHELI DENEZ RIGONI
Procuradores: HEITOR CAZIONATO POSSANI (credenciado, inclusão:06/08/19), MARIA CAROLINA CASONATO POSSANI (não credenciado, inclusão:06/08/19)
Interessado ADILSON BARAGÃO
Interessado MARLON CASTRO PAVESI PINI
Interessado MUNICÍPIO DE MARUMBI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/08/2019 10:51 491202/14 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/11/2019 Instrução de Cobrança   1473/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2019 2171 Acórdão nº 3272/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
09/08/2019 2118 Termo de Distribuição de Processo nº 2929/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2019 09:02 CMEX  
20/11/2019 09:02 CMEX  
20/11/2019 09:02 CMEX  
29/10/2019 10:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1111/2019 -
29/10/2019 09:31 SMPJTC  
25/10/2019 10:37 3PC Ciência de Decisão nº 307/2019 -
24/10/2019 11:52 SMPjTC  
17/10/2019 11:08 STP  
28/08/2019 09:35 GCFAMG  
27/08/2019 17:04 SMPJTC  
13/08/2019 10:00 3PC Parecer nº 639/2019 - Recurso de revista.Município de Marumbi.Irregularidades em licitação.Acórdão nº 1812/19S2C.Parentesco entre sócio da empresa vencedora e o responsável pelo controle interno do município.Ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade.Não provimento
12/08/2019 16:59 SMPjTC  
08/08/2019 09:43 CGM Instrução nº 2545/2019 -
06/08/2019 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 825/2019 -
06/08/2019 10:34 DP Informação nº 5900/2019 -

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